Termos de Uso

01 Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você ("usuário") e ELPA DIGITAL SOLUTIONS, CNPJ 32.293.693/0001-44, com sede na R. Barbosa de Freitas, 1741, Sala 04, Fortaleza/CE, CEP 60170-021, operadora da plataforma ispiki. Ao acessar ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

02 Quem pode usar (elegibilidade)

A ispiki destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Ao usar o serviço, você declara e garante ter capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos. Reservamo-nos o direito de suspender contas que não atendam a esse requisito.

03 Descrição do serviço

A ispiki é uma plataforma educacional para aprendizado de inglês por brasileiros, com histórias interativas, mini-games e avaliação de pronúncia assistida por inteligência artificial. O serviço tem natureza educacional e não garante resultados específicos de aprendizado, aprovação em exames ou qualquer nível de fluência, que dependem de fatores individuais. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, buscando comunicar mudanças relevantes.

Os feedbacks, transcrições, pontuações e dicas são gerados por inteligência artificial, de forma automatizada, e podem conter imprecisões. Não substituem avaliação humana, certificação oficial de proficiência nem orientação profissional.

04 Conta de usuário

• O acesso é feito por login social (Google ou Apple); você é responsável por manter a segurança das credenciais associadas.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. Você responde por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

05 Propriedade intelectual e licença de uso

Todo o conteúdo da plataforma — lições, textos, áudios, vídeos, imagens, marcas, software, design e a marca "ispiki" — pertence à ELPA DIGITAL SOLUTIONS ou a seus licenciadores, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço para fins próprios e não comerciais. É vedado copiar, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa, revender ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização expressa.

06 Conduta do usuário

Ao usar a ispiki, você concorda em não:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados;
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros;
• Usar o serviço para finalidade fraudulenta ou que prejudique outros usuários.

07 Gravações de voz e conteúdo do usuário

Os exercícios de pronúncia captam sua voz para gerar feedback imediato — essa captação é necessária apenas para as funcionalidades de voz, e você pode usar as demais funcionalidades sem ela.

Separadamente, mediante o seu consentimento específico, destacado e opcional, suas gravações poderão ser armazenadas por até 1 (um) ano e utilizadas para treinar e aperfeiçoar nossos modelos de inteligência artificial. Ao consentir, você concede à ispiki uma licença, gratuita e limitada a essa finalidade, para usar tais gravações. Esse consentimento é opcional, não condiciona o uso da plataforma e pode ser revogado a qualquer tempo nas configurações do aplicativo. O tratamento da voz é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

08 Planos, pagamentos e gratuidade

A ispiki pode oferecer funcionalidades gratuitas e, eventualmente, recursos pagos. As condições, preços e formas de pagamento de eventuais planos pagos serão informados de forma clara antes da contratação. Direitos de arrependimento e demais garantias do consumidor seguem o Código de Defesa do Consumidor.

09 Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos indisponíveis do consumidor, a ispiki não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de ato do usuário, indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, hospedagem ou serviços integrados) ou resultados específicos de aprendizado.

Feedbacks, transcrições, pontuações e dicas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões e não substituem avaliação humana, certificação oficial ou orientação profissional.

10 Indenização pelo usuário

O usuário concorda em indenizar, defender e ressarcir a ELPA DIGITAL SOLUTIONS, seus sócios, administradores, empregados e parceiros por perdas, danos, custos, despesas e reclamações de terceiros decorrentes de: uso ilícito da plataforma; violação destes Termos; violação de direitos de terceiros; uso automatizado não autorizado; tentativa de burlar mecanismos de segurança; prestação de informações falsas; compartilhamento indevido de conta; ou conteúdo enviado pelo usuário. Essa obrigação não se aplica a danos causados exclusivamente por ato ou omissão da ispiki.

11 Dados anonimizados e agregados

A ispiki poderá gerar e utilizar dados anonimizados, estatísticos ou agregados, que não permitam a identificação direta ou indireta do usuário, para análise de uso, pesquisa, melhoria do produto, desenvolvimento de funcionalidades, treinamento de modelos e fins comerciais legítimos. Dados anonimizados de forma irreversível, nos termos da LGPD, não são considerados dados pessoais.

12 Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou exigência legal. Encerrada a conta, o tratamento dos seus dados seguirá a Política de Privacidade.

13 Força maior

A ispiki não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo caso fortuito, força maior, falhas de telecomunicações ou energia, ataques cibernéticos, atos de autoridade, pandemias e indisponibilidades de provedores terceiros.

14 Disposições gerais

Sobrevivência. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, tratamento de dados, confidencialidade e resolução de disputas permanecem válidas após o encerramento da conta ou término destes Termos.

Cessão. A ELPA DIGITAL SOLUTIONS poderá ceder ou transferir estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, preservados os direitos do usuário e as obrigações de proteção de dados. O usuário não pode ceder seus direitos sem autorização prévia.

Integralidade e independência das cláusulas. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os documentos expressamente incorporados, constituem o acordo integral entre as partes. A eventual invalidade de qualquer disposição não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

15 Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de "última atualização" revisada. O uso continuado após mudanças relevantes constitui aceitação da nova versão.

16 Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme a legislação aplicável.